A contratação de uma perícia independente pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) para ajudar nas investigações das mortes do Jacarezinho, conforme adiantou O GLOBO/Extra na última quarta-feira, foi vista com bons olhos por especialistas nas áreas de segurança e do direito.
Todos ressaltaram a importância da transparência e da imparcialidade na apuração do caso, no qual 28 pessoas morreram.
O presidente da Comissão de Processo Penal, Diogo Tebet, lembrou que a perícia estar ligada à Polícia Civil tem seu lado positivo para agilizar os trabalhos, mas, em compensação, também cria um vínculo de dependência.
Foto: EXTRA
— O MPRJ tem um grupo de peritos que atuam em várias áreas. Em processos criminais, os exames feitos por eles, geralmente, subsidiam a tese que a promotoria sustenta. Neste caso (da contratação de uma perícia independente), um perito independente atuando em campo, ao mesmo tempo que a Polícia Civil, dará mais transparência e profundidade às investigações — opinou Tebet.
A regra é a perícia não ser subordinada às Polícias Civis dos estados, mas sim à Secretaria de Segurança. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), sete estados e o Distrito Federal têm peritos que respondem aos delegados. Os estados são: Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Roraima. Em São Paulo, a Polícia Técnico-Científica é atrelada à Secretaria de Segurança do estado e, segundo o professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, o coronel reformado José Vicente da Silva, o modelo traz melhores resultados. Para ele essa independência é fundamental.
No Rio de Janeiro, até 2018, houve uma secretaria de Segurança no organograma do estado. As duas polícias, Civil e Militar, eram subordinadas a essa pasta, mas ainda assim, a perícia técnica era subordinada à primeira. Existe um consenso entre os especialistas de que a polícia científica tem que ser autônoma e independente, de forma que possa trabalhar na produção de laudos periciais e exames sem estarem subordinados a delegados.
José Vicente disse que a medida traz confiabilidade à investigação do caso, além de ser uma forma de o MPRJ exercer o controle externo da atividade policial.
— O MPRJ tem estado extremamente tímido no controle externo da atividade policial. Sabemos que o setor de perícia da Polícia Civil do Rio sofre com a falta de recursos humanos, poucos equipamentos e reagentes e falta de treinamento. Ainda há o fato de a perícia ser subordinada à secretaria de Polícia Civil, diferente do que ocorre aqui em São Paulo, que os peritos têm mais independência — comentou José Vicente.
Para o coronel da PM de São Paulo, deveria existir uma cooperação entre os estados que tivessem mais capacidade de tempo e recursos, para atuar em crimes de repercussão, nos quais o estado atua, como uma operação policial . Havendo a necessidade de um perito forense, ele viria de outro estado, num processo incentivado pelo Ministério da Justiça, na opinião de José Vicente.
— O momento está propício para que se repense medidas para restaurar o papel da perícia técnica a partir dos preceitos constitucionais. Como cabe ao MP fiscalizar as polícias, convênios com perícias independentes de outros estados seriam muito importantes num processo de auditoria dos laudos feitos a pedido de delegados.
Essa ajuda da polícia técnica vinda de outros locais deveria ser natural. Como a Polícia Federal não tem ajudado neste sentido, essa outra medida poderia ser uma solução — comentou o coronel reformado, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública. O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Lima, defende uma perícia oficial dos estados totalmente independente da Polícia Civil e do Ministério Público.
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— O MP tem que pedir o auxílio de algum dos estados que possuem perícias desvinculadas das Polícias Civis, solicitar apoio da Polícia Federal ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que podem enviar uma força tarefa da Força Nacional de Segurança Pública que contenha peritos oriundos de outros estados que tenham expertise nas áreas necessárias — explicou Lima.
Ele é contra a contratação de peritos para trabalharem como servidores públicos no MP, alegando que eles não têm atribuição legal para exercer este trabalho. Lima acha que isso também fariam com que os peritos criassem vínculos com a promotoria.
— O ideal é que houvesse uma padronização na qual em todos os estados as polícias científicas fossem totalmente desvinculadas das Polícias Civis e dos MPs. Isso garantiria que os peritos trabalhassem de maneira independente da investigação. Quando ambas, tanto investigação quanto perícia, apontarem para um mesmo lado, quem for julgar terá muito mais tranquilidade e embasamento para punir os culpados e liberar os inocentes — afirmou o presidente da ABC.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) vai contratar uma perícia independente para ajudar na investigação das 28 mortes ocorridas na favela do Jacarezinho, no último dia 6. O procurador-geral de Justiça Luciano Mattos afirmou que o pedido partiu da Força-Tarefa (FT) do Jacarezinho, criada por ele com objetivo de apurar se houve uso excessivo da força por parte dos policiais que atuaram na ação. Luciano, no entanto, não informou em que área os peritos irão atuar diretamente, mas deu uma pista: exame de confronto balístico.
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