É preciso coragem para virar a página da fome e da pandemia. Medida vai assegurar às pessoas o mínimo de dignidade. Congresso tem a chance de incluir o direito à renda básica na Constituição, é o mínimo que se pode fazer pelo Brasil
Este artigo é baseado no empenho de Eduardo Braga, 60 anos, filiado ao MDB e senador pelo Amazonas. É engenheiro e empresário.
É preciso coragem para conviver diariamente com o medo da pandemia, da violência e do desemprego. Para enfrentar a dor da fome, da falta de oportunidades, o desespero de não ter como alimentar dignamente os próprios filhos e saber o o país está governado por um palerma louco e genocida.
Brasileiro que é brasileiro não desiste nunca, diz o ditado. Mas a perseverança desse povo que vai à luta, dia após dia, ganha contornos sombrios quando se trata de brigar, feito bicho, por sobras de comida para alimentar a família. Quem não se horrorizou diante das imagens de homens e mulheres famintos disputando ossos e restos de carne ou de ossos pelo Brasil a fora?
É verdade que a taxa de desemprego teve um ligeiro recuo, de 14,6% para 13,2%, no trimestre encerrado em agosto. Mas o cenário continua desolador. Sabemos que estas estatísticas não medem a realidade, se elas dizem que ainda são 13,7 milhões de desempregados no país é porque na realidade o número é pelo menos 5 vezes maior. E uma legião de mais de 37 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada nem CNPJ completam o quadro de horror construído pelo governo Bolsonaro.
Os dados do IBGE, que mostram apenas os dados de uma redoma oficial, que a abertura de vagas, nas últimas semanas, veio acompanhada por quedas acentuadas no rendimento médio dos trabalhadores. O trimestre encerrado em agosto registrou um rendimento médio mensal de R$ 2.489, o que é 4,3% menor que o rendimento do trimestre encerrado em maio e 10,2% inferior ao do mesmo trimestre de 2020.
Com menos dinheiro no bolso, o brasileiro também sofre com uma inflação galopante, que já passa dos 2 dígitos no acumulado dos 12 últimos meses. A inflação reduz o poder de compra da população, desestimula investimentos, força a alta dos juros, dificulta o acesso ao crédito, alimenta o desemprego e projeta indicadores econômicos desoladores para o próximo ano.
Nos últimos 12 meses, o preço médio do botijão de gás subiu cerca de 35%, mais que o triplo da inflação acumulada no mesmo período. Em alguns municípios, como no interior do meu Estado, o Amazonas, o botijão de gás tem sido vendido a R$ 135, R$140, quase 13% do salário mínimo! Não foi à toa que lutamos pela criação do Programa Gás para os Brasileiros, felizmente acatada por esta Casa e já confirmada pela Câmara.
O brasileiro tem precisado de coragem para entrar no supermercado, na padaria. A conta para abastecer a casa é cada vez mais salgada. Abastecer o carro, então, exige coragem extra. A explosão dos preços dos combustíveis, assim como os da energia, tem impulsionado toda uma cadeia de reajustes.
Essa disparada da inflação tem certamente um impacto muito mais severo nas camadas menos favorecidas da população. Brasileiros que precisam, sim, do manto da proteção social do Estado para lhes garantir um mínimo de dignidade humana, um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito.
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A Constituição também é clara, em seu artigo 5º: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são um dos 4 objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Não se trata de criar nenhuma outra modalidade de renda básica, nem mesmo de discutir eventuais fontes de recursos para sua efetivação. O relator da matéria, senador Antonio Anastasia, fez bem em remeter essas discussões para um projeto de regulamentação, até porque já há um debate em pleno andamento, em torno do Auxílio Brasil.
Seja o Bolsa Família, o Auxílio Brasil ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa, de fato, é tornar a renda básica uma política de Estado, uma política permanente, constitucional.
Essa é a única forma de blindá-la de turbulências políticas, garantindo maior segurança à proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público.
A obrigação constitucional de uma renda básica é medida estratégica para assegurar o mínimo de dignidade aos que vivem uma realidade de exclusão social. Aos que vivem, cotidianamente, a humilhação e a dor da fome e da falta de oportunidades.
É o mínimo que podemos fazer por um Brasil que tem fome e que, por isso mesmo, tem pressa. Um Brasil esgotado pela pandemia e pela crise econômica. Mas um Brasil que não desiste nunca e que vai continuar a lutar, de forma corajosa, para virar essa página da nossa história e para, enfim, trilhar um caminho de menos desigualdade e mais desenvolvimento.
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